O Hospital Ministro Costa Cavalcanti (HMCC) conquistou um diferencial importante na prestação de serviços de saúde: a recertificação de entidade filantrópica. No último dia 9 de agosto, o Diário Oficial da União (DOU) publicou a Portaria 636 de 2023, com o deferimento da renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social à Fundação de Saúde Itaiguapy. A renovação tem validade pelo período de 29 de julho de 2020 a 31 de dezembro de 2024.
As instituições filantrópicas são aquelas reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação.
Ofertar no mínimo 60% dos atendimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS) é a regra ouro para um hospital se tornar filantrópico. A gerente da Assessoria Corporativa, Silvana Bidutti, explica que na “avaliação, a Fundação, além de atender a todos os requisitos previstos na legislação, atingiu 78,03% de atendimento SUS. Já no quesito prestação de serviços hospitalares chegou a 65,03%. Só na parte ambulatorial foram 10% e 3% por integrar as redes de atenção obstétrica e neonatal, bem como a rede de atenção oncológica”.
Histórico
O primeiro pedido de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) na área da Saúde do Hospital Ministro Costa Cavalcanti (HMCC) foi deferido em 28 de julho de 2011, por meio da Portaria Ministerial nº 412.
Segundo o diretor-superintendente do HMCC, Gilmar de Oliveira, a imunidade tributária, prevista para as entidades filantrópicas, contribui com as ações prioritárias oferecidas pelo HMCC, na área da saúde. “Vale ressaltar que, assim como o significado da sua palavra, que é “amor à humanidade”, as entidades filantrópicas exercem um papel importante na sociedade, pois contribui para redução das desigualdades sociais”, finalizou o diretor.