A Entidade já tem como parte em seu organograma a Assessoria de Governança e Compliance, objetivando à adoção de práticas mínimas de governança corporativa, em conformidade com às recomendações do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e das disposições da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio da Resolução Normativa nº 443 de 25/01/2019. Em paralelo, e como potencializador das ações, também se adotou como bússola, as recomendações expostas no Manual “Sistemas de Gestão para Integridade de Serviços de Saúde” (acrônimo IHS, do original “Management System for Integrity of Healthcare Services – IHS: 2019”), versão brasileira disponibilizada pelo Instituto Qualisa de Gestão (IQG), com as ações requeridas já em andamento, voltadas para a governança propriamente dita e o compliance, a fim de alinhar o centro hospitalar a padrões internacionais de prevenção à corrupção, proteção de pacientes, sistema de saúde, direitos e interesses de todas as partes que são impactadas pelos objetivos da Fundação.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem sido assunto frequente no Hospital Ministro Costa Cavalcanti (HMCC). Com a proposta que as empresas do Brasil inteiro adequem o tratamento de dados pessoais dos clientes/pacientes a regulamentos específicos, a lei, que entrou em vigor em 2020, é considerada um marco histórico em relação a privacidade e proteção de dados no Brasil.

Para se ajustar à legislação e orientar de forma adequada todos os colaboradores, médicos e empresas terceirizadas do HMCC, que tem acesso a dados pessoais, o Hospital instituiu um Comitê Gestor da Implantação da LGPD. Segundo o grupo a privacidade de dados, confidencialidade e segurança da informação são nortes da Lei.
O Hospital Costa Cavalcanti adota padrões técnicos e procedimentos organizacionais específicos para proteger a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade de dados pessoais, conforme diretrizes de Segurança da Informação, sempre buscando prevenir incidentes na sua utilização, bem como acessos indevidos.

Para saber mais sobre o tratamento de dados pessoais pelo HMCC, entre em contato com o encarregado de dados pessoais (Data Protection Officer – DPO), Luiz Antonio de Lima, por meio do e-mail dpo@hmcc.com.br.