Todas as informações sobre a assistência prestada ao paciente no Hospital Ministro Costa Cavalcanti são confidenciais e protegidas pela legislação vigente, portanto, as cópias são liberadas por solicitação ou com a devida autorização do paciente ou de seu representante legal.
Ao fazer esse tipo de solicitação, será necessário preencher um requerimento e apresentá-lo junto com alguns documentos.
Confira abaixo as opções de cópias disponíveis no HMCC:
CÓPIAS IMPRESSAS
SOLICITAÇÃO E RETIRADA, APENAS PESSOALMENTE: (Custo de R$ 0,10 por página).
As cópias impressas seguem a rotina abaixo::
- Entrega da documentação necessária e preenchimento do Formulário de Solicitação de Cópias – Fornecido no ato da solicitação na recepção do Bloco 06, de segunda a sexta- feira, das 08h às 18 horas.
- Caso a documentação esteja de acordo, aguardar 10 dias úteis para extração de cópias e entrega, onde nossa equipe entrará em contato.
ATENÇÃO: Apenas o próprio solicitante pode retirar a cópia do prontuário ou a quem por ele legalmente autorizado com procuração com poderes específicos para retirada de cópia do prontuário.
CÓPIAS DIGITALIZADAS
SOLICITAÇÃO:
Preencher os campos abaixo com as informações obrigatórias.
Salientamos a necessidade de dupla conferência no preenchimento do e-mail de recebimento, eis que será para aquele endereço o envio das cópias solicitadas ou qualquer outra comunicação necessária.
Após o preenchimento acima citado, necessário baixar o documento em PDF constante nessa página (formulário de solicitação), imprimir, preencher, assinar, digitalizar e anexar no campo indicado abaixo, juntamente com uma cópia do documento pessoal com foto e também uma selfie segurando o documento anexado (a selfie pode ser substituída, a critério do solicitante, pelo reconhecimento de firma no formulário ou, ainda, pela assinatura digital através de certificado digital A1 ou A3) – caso seja o próprio paciente o solicitante, caso não seja, verificar os documentos necessários abaixo.
Necessário informar no formulário se deseja cópia INTEGRAL ou PARCIAL (Informar quais as partes que deseja, caso opte pelo parcial) do prontuário, por exemplo, somente os laudos de exames de imagem, exames laboratoriais ou somente um atendimento realizado em algum período que esteve na instituição.
RECEBIMENTO:
O prazo de entrega é de aproximadamente 10 (dez) dias úteis a partir da solicitação.
O recebimento será via e-mail informado, com um link e senha de acesso exclusivo ao solicitante, onde será possível o descarregamento dos arquivos no prazo de 5 dias úteis, sendo de total responsabilidade quanto ao uso de informações recebidas.
Importante informar um número de telefone acessível e o e-mail correto, pois a equipe pode entrar em contato para informar sobre alguma divergência de informações e para confirmar o recebimento.
Caso o solicitante não seja o próprio paciente, necessária a apresentação dos seguintes documentos complementares:
- Em caso de falecimento ou impossibilidade médica do paciente, o Conselho Federal de Medicina estipula que o direito à solicitação passa primeiramente para o cônjuge e, na ausência deste, para os filhos, pais, irmãos, seguindo sempre a ordem hereditária. Nesse caso, necessário, além do documento pessoal do paciente e do solicitante, certidão de óbito ou laudo médico atestando a impossibilidade de solicitação pelo paciente. Caso o paciente seja casado e o cônjuge esteja solicitando a cópia, necessária a apresentação da certidão de casamento. Caso o paciente não seja casado (viúvo, divorciado ou solteiro), necessário apresentar documento comprovando o parentesco e a legitimidade, sempre atentando para a ordem hereditária.
- Em caso de menores de idade, os pais ou tutores são legítimos para a solicitação, comprovando a filiação ou a tutela.
- Solicitações por terceiros que não se enquadrem nos itens acima serão autorizadas apenas mediante apresentação de autorização ou procuração com poderes específicos para solicitação de cópia de prontuário médico do paciente emitida pela pessoa com legitimidade para a solicitação. É necessário o reconhecimento de firma na autorização/procuração, salvo quando outorgado para advogado, desde que acompanhado de cópia da identidade profissional (OAB).
Importante: o prazo de entrega da cópia do prontuário é de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da solicitação, se os documentos estiverem corretos.
Para mais informações:
Telefone: Telefone: (45) 3576 8000 – Ramal 8407.
Endereço: Av. Gramado, 580, Vila A